A proposta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de remover a população palestina da Faixa de Gaza contra a própria vontade e enviá-la a outros países, é um violação de guerra. A legislação internacional aplicável aos conflitos armados proíbe a remoção forçada da população civil de um território ocupado, seja qual for a justificativa.
Trump disse no sábado (25) que planeja “erigir habitações em uma localidade dissemelhante” de Gaza. O presidente americano espera que outras nações árabes –muitas das quais já se pronunciaram contra o plano– aceitem receber entre 1,5 milhão e 2 milhões de palestinos: “Nós unicamente limpamos a coisa toda e dizemos: ‘Sabe uma vez que é, acabou.’”
O recta aplicável diz que “as transferências forçadas, em tamanho ou individuais, muito uma vez que as deportações de pessoas protegidas do território ocupado” são proibidas “qualquer que seja o motivo”, uma vez que previsto no item 49 da Quarta Convenção de Genebra de 1949, que trata da proteção dos civis em conflitos armados internacionais.
Outra ilegalidade contida na proposta é a de “os EUA assumirem o controle da Faixa de Gaza“. Se efetuado com uso de recursos militares, o projecto americano configuraria uma invasão e uma ocupação proibido de território internacional alheio, o que violaria o item 51 da Carta da ONU de 1945 e justificaria até mesmo uma resposta armada de segmento de quem governa o território a ser ocupado – seja o Hamas, na feição atual, seja a AP (Autoridade Palestina), uma vez que previsto no convenção de cessar-fogo, com ou sem auxílio de aliados uma vez que o Hezbollah, o Irã e outros atores envolvidos na dinâmica.
Além do deslocamento forçado da população social e da ocupação proibido de território, o projecto do presidente americano pode substanciar ainda o argumento de limpeza étnica e de genocídio, corroborando a denúncia feita pela África do Sul contra Israel no Tribunal Penal Internacional.
Os sul-africanos acusam o Estado israelense de pretender extinguir ou inviabilizar a existência dos palestinos por meio de uma ação militar genocida. Para provar essa intencionalidade, a equipe de juristas da África do Sul vem apresentando declarações públicas de autoridades israelenses, feitas ao longo do tempo, que sugerem uma intenção deliberada de varrer os palestinos da região.
Do lado israelense, a resguardo vem dizendo que essas declarações foram feitas por atores políticos, que não têm controle efetivo sobre a traço de ação dos militares que atuam em Gaza. Se a fala de Trump for levada a cabo, será mais difícil para Israel continuar negando que toda a devastadora operação militar em Gaza posteriormente o 7 de outubro de 2023 não tinha uma vez que intenção final o extermínio ou deportação da população sítio para possibilitar uma ocupação do território na sequência.
Trump falou em fazer de Gaza uma “Riviera do Oriente Médio”. De convenção com as Convenções de Genebra, a população social removida de uma dimensão ocupada tem de ser “reconduzida aos seus lares logo que as hostilidades tenham terminado neste setor”. A Riviera prometida por Trump não poderia, portanto, ser construída para nenhum outro povo do mundo que não fosse o povo palestino.
A única possibilidade de que o projecto anunciado por ele não seja proibido é se tiver o consentimento expresso dos palestinos. Nesse caso, as remoções não poderiam mais ser consideradas forçadas, e a presença dos EUA em Gaza seria fruto de um convenção —uma vez que diversos países africanos, por exemplo, celebram com potências que prometem auxiliá-los no combate a grupos extremistas internos.
Zero indica, no entanto, que os palestinos estejam dispostos a penetrar mão de Gaza para passar a viver em outros países, com a promessa de, depois de um tempo, receber uma novidade vivenda na “Riviera do Oriente Médio”.
Sem consentimento e convenção, o projecto, se implementado, está fadado a receber uma vez que resposta ações militares —que podem vir na forma de um novo ciclo no conflito em Gaza ou em empreitadas terroristas furtivas contra alvos americanos pelo mundo— e também na forma de processos judiciais, uma vez que os que já correm no Tribunal Penal Internacional contra Israel.
