A Polícia Social do Ceará investiga querela de que o Ceará Sporting Clube utilizou um contrato com a mansão de apostas Estrela Bet, patrocinadora do clube, para exprimir mais de R$ 45 milhões em 85 notas frias em 2023.
As notas eram canceladas até 72 horas depois de emitidas, depois serem apresentadas a fundos de investimento uma vez que lastro para antecipar valores que o clube, na verdade, não fazia jus a receber.
A Estrela Bet alegou que o clube cometia eventual transgressão com a prática e rompeu o contrato.
Reeleito presidente do Ceará, João Paulo Silva e outras oito pessoas são investigadas sob suspeita de formação de quadrilha, apropriação indébita e lavagem de verba na gestão da sociedade, que jogará a Série A no ano que vem.
À Folha João Paulo confirmou que emitia notas para cancelá-las depois, sem que isso fosse permitido pelo contrato e sem o conhecimento da patrocinadora. Ele afirmou ainda que desconhece o sindicância, que é público, e, por isso, não poderia comentá-lo.
Logo diretor financeiro, João Paulo assumiu a presidência do Ceará em março do ano pretérito, para um procuração tampão em meio a uma crise financeira. Com o clube rebaixado e sem caixa, se valeu do contrato com a Estrela Bet para fabricar lastro para captação de recursos, ainda que o convénio não envolvesse a emissão de notas e proibisse expressamente a antecipação de valores a receber, uma vez que ele fez.
“Tinha uma urgência do fundo de ter lastro [para a operação]. Para confortar essa urgência do fundo, eu emitia as notas e depois cancelava”, admitiu João Paulo à reportagem, negando que o mecanismo seja um tipo de fraude.
A Estrela Bet disse que não reconhecia as notas e que reclamou reiteradas vezes da prática ao longo de um ano, tendo rompido de forma unilateral o contrato em abril pretérito. Na notificação obtida pela Folha, acusou o Ceará de estar cometendo eventual transgressão.
“As recentes operações de emissão e cancelamento de notas fiscais e a antecipação de recebíveis, no contexto e forma em que foram realizados, violam as provisões contratuais, o item 422 do Código Social e várias outras disposições legais, de natureza cível, fiscal e, eventualmente, até criminal”, disse a Estrela Bet no documento, de 17 de abril.
O distrato ocorreu depois que a Justiça acatou pedido de antecipação de provas apresentado por conselheiros de oposição no Ceará, que conseguiram entrada às notas canceladas. Eles juntaram outros documentos obtidos a partir da decisão e os entregaram a uma auditoria independente.
O relatório dos investigadores aponta que, somente em 2023, o Ceará realizou 40 termos de cessão de crédito, uma espécie de empréstimo, a maior segmento deles junto a três fundos da gestora CVPAR –que não é investigada–, antiga patrocinadora do clube, lastreados por essas notas emitidas em contrato com a Estrela Bet, canceladas logo depois.
Em uma operação do tipo, o cedente (neste caso, o Ceará) apresenta documentos que atestam que ele vai receber um valor (por exemplo, R$ 1 milhão) de um sacado (a Estrela Bet). O fundo (CVPAR) antecipa o verba, neste caso concreto pagando R$ 923 milénio, aceitando receber, quando o patrocinador fizer o pagamento, o valor integral de R$ 1 milhão, mais juros.
Uma vez que era o esquema, segundo investigação:
- Ceará pede um empréstimo à CVPAR;
- Uma vez que garantia, apresenta uma nota na qual atesta que tem a receber um valor da patrocinadora Estrela Bet;
- Com base nas notas, a CVPAR empresta o verba;
- Dias depois, o Ceará cancela a nota usada uma vez que garantia
O contrato entre Ceará e Estrela Bet, porém, vedava expressamente a “cessão/antecipação de recebíveis”, de convénio com a patrocinadora. O documento seria de conhecimento da gestora de fundos, segundo pessoas a par das negociações.
Mesmo assim, entre abril e dezembro de 2023, a CVPAR aceitou 85 notas do Ceará emitidas sob o contrato com a Estrela Bet que foram canceladas em seguida.
As notas aceitas pela CVPAR referentes a recebíveis de 2023 e 2024 somam R$ 37 milhões, mas o Ceará só teria recta a receber da patrocinadora no período menos da metade disso, tapume de R$ 17 milhões.
Pelo contrato de patrocínio com a Estrela Bet, o Ceará receberia R$ 5 milhões no segundo semestre de 2023, mas em uma única operação em junho a CVPAR aceitou 15 notas emitidas pelo clube sob o contrato mantido com a Estrela Bet, que somavam R$ 7,5 milhões e foram apresentadas uma vez que sendo referentes ao patrocínio até o término do ano.
O Ceará foi assessorado em todas essas operações pelo escritório de advocacia Vale & Vieira, que pertence ao CEO e fundador da CVPAR, Cláudio Vale Vieira. À Folha o escritório disse que foi contatado “para atuar uma vez que consultor na estruturação de dívidas, captação financeira e entrada a mercado de capitais”.
Por esse serviço, o escritório de Cláudio Vale era remunerado em tapume de 8,5% de tudo que o Ceará conseguia recepcionar com as notas junto aos fundos CVPAR II, Veritá e NSP, geridos pela empresa em que Cláudio Vale é CEO. No totalidade, a Vale & Vieira Advogados recebeu pelo menos R$ 1,9 milhão do Ceará em 2023 graças a essa operação.
A gestora de fundos disse à Folha que “as operações são legítimas, regularmente lastreadas dentro da política de elegibilidade de créditos constantes do regulamento e foram devidamente liquidadas” e elogiou o Ceará uma vez que possuidor de “regular histórico de operações liquidadas, possuindo orçamento e receitas suficientes para honrar os seus compromissos”.
Em razão de dívidas com outros clubes, a Fifa impôs ao Ceará nesta temporada restrições para registrar atletas. Ainda assim, o clube conseguiu entrada à Série A, tendo a CVPAR uma vez que patrocinadora na última rodada.
Questionada se tinha conhecimento de que as notas que acolhia eram canceladas depois, a CVPAR disse que o “eventual cancelamento, se não enviado, não é sabido”, sem explicar se houve a informação. “Mas, operação segue lastreada em contrato e demais garantias.”
João Paulo disse, em reunião em 30 de abril, que os fundos tinham conhecimento disso. Agora, à reportagem, afirmou que a CVPAR só ficou sabendo da prática já nascente ano, depois dos fatos narrados na reportagem e antes da fala na reunião.
“Destacamos que a origem e a solvabilidade dos títulos negociados são de responsabilidade do cedente da operação, que no caso concreto era o CSC, a quem o credor poderá exigir o cumprimento da obrigação de recompra em caso de vício e/ou questionamentos”, afirma a empresa em nota.
À Folha, a Estrela Bet disse que o contrato foi rompido “de maneira formal e dentro das disposições contratuais previamente estabelecidas e comunicadas ao clube”, reforçando que a confidencialidade contratual impede a divulgação de detalhes específicos.
