Uma juíza federalista acusou o governo de Donald Trump de agir com má-fé ao ignorar ordens para levar de volta aos Estados Unidos o imigrante salvadorenho Kilmar Abrego Garcia, deportado do território americano no mês pretérito de forma proibido e a despeito de suportar risco de tortura em seu país.
Trata-se de mais um capítulo do embate entre Executivo e Judiciário americano relacionado à política de Trump que visa deportar imigrantes. A tensão voltou a aumentar na noite de terça, quando a juíza Paula Xinis, responsável pelo caso, acusou o governo de não executar com suas obrigações judiciais.
“Os réus não responderam de boa-fé, e a recusa em fazê-lo só pode ser vista porquê descumprimento deliberado e premeditado”, escreveu a juíza. A falta de respostas, acrescentou ela, “reflete uma evasão das obrigações fundamentais de instrução”.
Xinis determinou um novo prazo-limite, encerrado às 19h (de Brasília), para que o governo apresentasse informações que embasassem o argumento de que não é verosímil levar Garcia de volta aos EUA. Não foi divulgado, porém, se as autoridades cumpriram a formalidade, tampouco quais seriam as eventuais punições em caso de descumprimento da medida. O imigrante está em uma prisão em El Salvador.
Os advogados do governo Trump dizem que os EUA não têm capacidade de interceder junto ao governo de Nayib Bukele e negociar a liberação de Garcia. Mas essa justificativa é meta de questionamentos, principalmente sob a ótica de que o líder salvadorenho é aliado próximo de seu homólogo americano.
“Os réus sabem, pelo menos desde a semana passada, que leste tribunal exige demonstrações legais e factuais específicas […]. No entanto, eles continuaram a se consistir em afirmações padronizadas. Isso acaba agora”, afirmou a juíza Xinis ao estabelecer o novo prazo para o envio das informações.
Xinis ordenou na semana passada que quatro funcionários do governo Trump prestassem depoimentos. Também exigiu que eles respondessem a perguntas por escrito dos advogados de Garcia.
Mas a resguardo do varão deportado acusa o governo de desrespeitar essa formalidade. Segundo eles, as autoridades não estão “produzindo zero sumarento”, apegando-se ao argumento de que não têm mando para prometer o retorno do salvadorenho.
O caso de Garcia é um dos mais emblemáticos relacionado a deportação de migrantes. Ele foi mandado a El Salvador em março, mesmo tendo residência legítimo nos EUA e a despeito de suportar risco de tortura em seu país. O caso foi parar nos tribunais, e a Suprema Galanteio ordenou no último dia 10 que ele volte ao território americano, numa decisão que é considerada a maior rota judicial do atual governo.
No dia seguinte à decisão da mais subida instância judicial americana, Xinis já havia demonstrado irritação com a falta de respostas do governo, sugerindo que as autoridades estavam fazendo pouco caso. Ela disse que o processo de deportação foi “proibido desde o início”, descrevendo-o porquê preocupante. Desde logo, ela tem pressionado as autoridades a fazerem atualizações diárias sobre o caso.
A resguardo da Vivenda Branca diz que Garcia é integrante da facção criminosa MS-13 e, embora tenha reconhecido que ele fora enviado erroneamente a El Salvador, insiste que o Judiciário não tem cultura para interferir no caso e “trazer um membro de uma organização terrorista estrangeira de volta ao território americano”. O erro, diz o governo, foi o tramontana de Garcia, não o processo de expulsão.
Para Xinis, entretanto, a denunciação de que Garcia integra uma partido “não tem qualquer base, consistindo exclusivamente nos fatos de que [o imigrante] usava um casaco com capuz e que um informante o acusou de pertencer ao MS-13 de Novidade York, cidade onde nunca morou”. Os advogados de Garcia, contratados por sua família, dizem ainda que o salvadorenho viveu por anos nos EUA sem ter sido indiciado de crimes.
