O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou decreto nessa terça-feira (25) que muda regras eleitorais do país e cita o Brasil e a Índia uma vez que bons exemplos de segurança de registro eleitoral.
“Apesar de ter sido pioneiro em autogoverno, os EUA agora falham em empregar proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, assim uma vez que por aquelas ainda em desenvolvimento. Índia e Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação de eleitores a um banco de dados biométrico, enquanto os EUA em grande secção dependem da autodeclaração de cidadania”, diz o decreto logo na fenda.
A menção ao Brasil toca em um dos pontos mais relevantes da mudança promovida pelo decreto: a exigência de prova de cidadania para votar. Em meio a acusações de que o pleito que perdeu —e o que ganhou— foi fraudado, Trump insiste que imigrantes em situação ilícito no país teriam ido às urnas, alguma coisa que não é permitido nos EUA e pode resultar em pena, multa e deportação.
“Várias leis federais proíbem cidadãos estrangeiros de se registrarem para votar ou de votarem em eleições federais. No entanto, os estados não conseguem verificar adequadamente a cidadania dos eleitores e, nos últimos anos, o Departamento de Justiça não tem priorizado nem devotado recursos suficientes para a emprego dessas disposições”, diz o texto.
Acusações semelhantes foram feitas por Trump e aliados durante as eleições de 2024, por término vencida pelo republicano, de que a gestão de Joe Biden estava registrando imigrantes em situação irregular uma vez que eleitores. Em 2016, o republicano disse que teria vencido Hillary Clinton também no voto popular, não fossem os supostos votos irregulares de imigrantes.
Embora dados mostrem que o número de não cidadãos tentando votar nas eleições tem sido irrisório, uma pesquisa Ipsos divulgada em setembro do ano pretérito, pouco antes do pleito, registrou que um terço dos americanos dizia confiar que imigrantes em situação irregular no país iriam votar. Entre republicanos, o percentual quase dobrava: 65%.
Sinal da inconsistência da denúncia, que agora embasa o decreto de Trump, por exemplo, foi feito pelo Núcleo Brennan, ligado à faculdade de recta da Universidade de Novidade York: na eleição de 2016, autoridades em 42 jurisdições, responsáveis pela supervisão de 23,5 milhões de eleitores, encaminharam tapume de 30 casos para investigação por suspeita de voto por não cidadãos. O número equivale a 0,0001% dos votos nessas áreas.
Uma auditoria mais recente, feita pelo estado da Geórgia, encontrou exclusivamente 1.319 não cidadãos tentando se registrar para votar de 2016 a 2022 —e todos foram impedidos. O estado tem tapume de 8 milhões de eleitores registrados.
No decreto, o presidente americano usa outros exemplos de práticas que considera mais seguras em conferência com o processo eleitoral dos EUA, incluindo formas de narração de cédulas de papel e limitações em modalidades de votação por correio, outro objectivo preferencial de suas críticas e acusações —fraudes identificadas são raras, e o método é amplamente considerado seguro.
“Na narração de votos, a Alemanha e o Canadá exigem o uso de cédulas de papel, contadas em público por funcionários locais, o que reduz substancialmente o número de disputas em conferência com colcha de retalhos de métodos de votação nos EUA que pode levar a problemas básicos de documentação e rastreamento”, diz o texto, que também ameaço retirar financiamento federalista de estados que não acatarem determinações de registro eleitoral já previstas na legislação federalista.
O decreto agora publicado atropela medida em estudo pelo Congresso americano. Tramita no Senado legislação específica para exigir prova de cidadania no momento do voto.
Grupos de direitos civis e autoridades de alguns estados se mostram preocupados com a exigência, que afirmam ter o potencial de privar do voto cidadãos plenos de recta: também de concórdia com o Núcleo Brennan em 2023, estima-se que 9% dos cidadãos americanos em idade de votar (tapume de 21,3 milhões de pessoas) não têm uma prova facilmente disponível de cidadania —não há um RG ou CPF válido em contexto federalista no país.
O decreto deve se tonar um novo foco de judicialização da agenda de Trump, oferecido que a Constituição concede aos estados poder sobre a forma de conduzir eleições. Diversas ordens do republicano são objectivo de processos e bloqueios temporários na Justiça, de voos de deportação a decretos barrando pessoas trans nas Forças Armadas.
O presidente e aliados têm aumentado o ataque ao Judiciário e a juízes responsáveis pelos casos e, especialistas veem sinais de uma verosímil crise entre os Poderes caso o governo Trump se recuse a satisfazer ordens judiciais.
