O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, completa um mês avante do incumbência nesta quinta-feira (20) com um pacote de decretos que desafiam as leis americanas e que têm o objetivo de ampliar o poder do gerente do Executivo.
Trump assinou em um mês mais decretos do que qualquer outro ocupante da Vivenda Branca no período. Foram 115 até esta quarta-feira (19), mais que o triplo do que ele publicou os século primeiros dias de sua passagem anterior pela Presidência, em 2017.
O republicano tem se debruçado e atuado em praticamente todas as áreas do governo. Seus atos passam por mudança das políticas de imigração, bloqueio do uso de verbas já autorizado pelo Congresso e até promoção da volta do canudo de plástico aos escritórios federais.
Alguns desses decretos foram bloqueados temporariamente pela Justiça, alguma coisa que Trump e sua equipe tentam virar. O presidente inclusive tem sugerido estar acima da lei em publicações nas redes sociais.
“Aquele que salva seu país não viola nenhuma lei”, escreveu o republicano no X no último final de semana, parafraseando uma fala atribuída a Napoleão Bonaparte. A mensagem foi republicada pelo perfil da Vivenda Branca, que, nesta quarta, também compartilhou imagem aparentemente gerada por inteligência artificial em que Trump aparece usando uma coroa. “Vida longa ao rei”, diz a legenda da publicação.
Um dos decretos mais controversos do republicano até agora foi assinado no primeiro dia de governo para ultimar com o recta à cidadania de americanos filhos de imigrantes. A limitação nesse sentido é vetada pela Constituição.
Cinco juízes já bloquearam leste decreto de Trump por tempo indefinido apontando a inconstitucionalidade. “Tornou-se cada vez mais simples que, para o nosso presidente, o Estado de Recta não passa de um tropeço para seus objetivos. Para ele, o Estado de Recta é alguma coisa a ser contornado ou simplesmente ignorado”, disse o magistrado John Coughenour, de Seattle, ao emitir sua decisão.
Na semana passada, um juiz determinou que o governo desbloqueasse os gastos com ajuda externa, que foram pausados por Trump por 90 dias ainda na primeira semana de governo. A Justiça também chegou a suspender o projecto de destituição voluntária proposto pelo presidente a servidores federais, mas depois liberou sua execução.
Em outra frente, a ofensiva de Trump para colocar em licença todos os 2.000 funcionários da Usaid, escritório de base internacional que está sob possante ataque do governo federalista, está pausada até pelo menos a próxima sexta-feira (21).
O republicano determinou pelo X o fechamento da escritório, que ele acusa de uma série de desvios de verba e fraudes, sem apresentar provas. O órgão, independente, tem um orçamento de US$ 42,8 bilhões (quase R$ 247 bilhões) destinados a ajuda humanitária e assistência ao desenvolvimento em todo o mundo.
A empreitada de Trump contra a Usaid se fia no bilionário Elon Musk, que controla o Doge ({sigla} em inglês para Departamento de Eficiência Governamental), embora não seja propriamente um funcionário federalista —a Casa Branca fez uma manobra no discurso para expor que o bilionário não tem domínio para tomar decisões no governo. Musk afirma que a escritório tem gastos excessivos e já a chamou de criminosa.
Na semana passada, o gerente do Doge foi além e defendeu o fechamento de 12 agências inteiras. A atuação do varão mais rico do mundo é também níveo de questionamentos judiciais. Musk tem buscado chegada a lista de pagamentos confidenciais do governo —outra ação que acabou bloqueada por um juiz.
Em outra frente, o Departamento de Justiça fez um levantamento de procuradores que atuaram na denunciação contra Trump pela participação no 6 de Janeiro, quando seus apoiadores invadiram e depredaram o Capitólio. O republicano os demitiu ainda na primeira quinzena de governo. O órgão também levantou os agentes do FBI que atuaram no caso. O presidente afirmou que alguns deles serão exonerados.
Na semana passada, o governo recorreu à Suprema Corte para destituir o gerente do Escritório do Mentor Próprio (OSC, na {sigla} em inglês), escritório americana independente dedicada a proteger funcionários federais que delatam irregularidades no governo.
Hampton Dellinger, que comanda o órgão, havia sido deposto em 7 de fevereiro. Dellinger foi à Justiça, porém, e conseguiu virar sua exoneração. Agora, Trump foi à mais alta instância possível para tentar concluir sua demissão.
David Super, professor de recta constitucional da Universidade Georgetown, avalia que Trump tem adotado “ações dramáticas em desacordo com a lei”. “Ele está tentando expandir radicalmente os poderes da Presidência. Muitos de seus decretos contêm elementos que são claramente contrários à lei, para permitir que ele argumente pela eliminação dessas leis”, afirma.
Para o professor, a ação mais problemática do presidente é a de dar poderes a Musk para acessar dados governamentais que são altamente sensíveis e com as informações de milhões de americanos. “Os muitos congelamentos de financiamento que ele impôs, alguns por decreto e outros sem diretivas formais, também têm sido profundamente controversos”, diz Super.
O professor afirma ainda que vários desses debates chegarão também à Suprema Namoro, onde há hoje uma maioria de juízes conservadores formada pelo próprio Trump. “Algumas de suas ações têm qualquer suporte lícito arguível, mesmo que possam ser políticas ignorantes e míopes; a Suprema Namoro pode sustentar algumas delas. Mas não acredito que o tribunal sustentará suas violações diretas da lei federalista, uma vez que os congelamentos de gastos.”
