O Tribunal de Contas do Município (TCM) emitiu despacho nesta quinta-feira (23) questionando a prefeitura sobre a autorização para que a final da Copa São Paulo de Futebol Júnior, a Copinha, aconteça no Pacaembu, marcando a reabertura do estádio com um clássico entre São Paulo e Corinthians.
O despacho vem em resposta a denúncia formulada pelo vereador e urbanista Nabil Bonduki (PT), que solicitou investigação sobre possíveis irregularidades em alvará temporário facultado pela prefeitura para que o jogo aconteça no estádio no sábado (25), dia do natalício da cidade.
Ao menos até o termo da tarde desta quinta-feira (23), o Pacaembu não tem alvará de segurança aprovada Polícia Militar, porquê exige o regulamento da Federação Paulista de Futebol (FPF). Também não tem um Alvará de Funcionamento, que é emitido pela Prefeitura de São Paulo e, no caso do Pacaembu, depende do aceite das obras obrigatórias da licença.
No despacho do mentor João Antônio, o TCM aponta que o alvará de evento temporário emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUL) refere-se “exclusivamente a legislação municipal devendo ainda, serem observadas as legislações estadual e federalista pertinentes”.
“Alerto à Prefeitura Municipal de São Paulo e à SMUL a premência da observância rigorosa das normas aplicáveis à material, sob pena de responsabilização na ocorrência de danos ao patrimônio público e às pessoas envolvidas no evento”, escreveu o mentor.
O vereador disse que a nota do TCM reforça as advertências sobre o modo o alvará foi facultado, que chamou de açodada. Para ele, o roupa de a final ser entre Corinthians e São Paulo, duelo deliberado em seguida a licença da autorização temporária, também é preocupante. “Mesmo que não estejam juntas dentro do estádio, poderão se encontrar nas dependências externas e suscitar graves conflitos.”
Já a gestão Ricardo Nunes (MDB) disse que emitiu o alvará considerando todas as exigências legais de comprovação de sistemas de segurança, incluindo equipamento brigadas de combate a incêndio e pânico. Afirmou também que a Procuradoria-Universal do Município não foi notificada sobre o questionamento da namoro municipal.
Uma vez que a Folha mostrou, os requisitos mínimos que devem constar nos laudos técnicos para vistoria das condições de segurança dos estádios utilizados em competições esportivas são determinados por portaria do Ministério do Esporte.
A portaria, disponível no site da FPF e citada no regulamento universal de competições (RGC) da entidade, inclui o alvará de funcionamento porquê documento obrigatório para a obtenção de três dos quatro laudos obrigatórios em jogos de mais de 10 milénio espectadores.
À reportagem, o Ministério do Esporte disse que um alvará de evento temporário, como o que o Pacaembu tem, não substitui o alvará de funcionamento, e que por isso a FPF pode ser punida. “A organizadora do evento, FPF, pode suportar sanções administrativas ao permitir a realização da partida de futebol em um estádio que ainda não possui os documentos legais necessários à segurança dos torcedores”, afirmou.
No despacho à prefeitura, João Antonio fez um alerta (usando negrito nesta termo) questionando a gestão Ricardo Nunes se, entre outras coisas, o promotor do evento atendeu as diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e desastres em estabelecimentos, inclusive informando sobre a existência de inspeção do Corpo de Bombeiros que ateste a conformidade do envolvente para a realização do referido evento.
Ele questiona ainda se “ocorreu o aceite pelo gestor do contrato das vistorias realizadas que culminaram na emissão da ata de peroração de vistoria”. A prefeitura publicou novo relatório de vistoria na terça-feira (21) em seu site de transparência ativa, mas classificado porquê sigiloso.
No mesmo documento, João Antônio pergunta se a FPF aprovou o estádio do Pacaembu em seguida a estudo dos laudos técnicos e relatórios de inspeção. A entidade é presidida por Reinaldo Carneiro Bastos, tio de um dos sócios e diretores da concessionária, Rafael Carneiro Bastos.
O alvará de evento, que vale só para a final da Copinha, considera que o jogo não é de alto risco porque terá público somente sentado e não envolve grupos com histórico de conflitos. Toda a documentação considera que o clássico de reinauguração do Pacaembu não é um “grande evento esportivo”. Por conta dessas interpretações, o alvará não é de um evento de cimeira risco, que demandaria novos documentos.
