O congraçamento entre Israel e o Hamas não muda em zero o rumo dos processos em curso no TPI (Tribunal Penal Internacional) e na Golpe Internacional de Justiça, que tentam responsabilizar os envolvidos em uma coleção interminável de crimes de guerra cometidos ao longo de mais de 400 dias.
Ambas as instâncias judiciais, sediadas em Haia, na Holanda, foram provocadas no curso desta guerra e mantêm intactas suas prerrogativas para exprimir sentenças que podem tanto contribuir para uma reconciliação quanto para redobrar os ressentimentos na região.
Binyamin Netanyahu ainda pode ser recluso. A ordem, expedida contra ele pelo TPI em novembro de 2024, não se extingue com a suspensão do conflito. O mesmo ocorre com Yoav Gallant, ex-ministro da Defesa de Israel, que apesar de ter sido demitido do cargo no ano pretérito, continua exposto ao risco de tomada.
A prisão de ambos pode se dar de duas formas. A primeira é por meio de uma ordem expedida pela própria Justiça israelense. A Justiça pátrio sempre tem primazia sobre seus cidadãos e, caso se mova na direção de responsabilizá-los, paralisa o progresso das medidas internacionais.
Se hoje é impossível que a Justiça de Israel se ocupe de Netanyahu, Gallant e outros líderes políticos envolvidos no conflito e na crise dos reféns, não convém descartar por completo a hipótese de que, no porvir, comissões parlamentares de sindicância protagonizadas por desafetos e opositores revelem fatos até portanto desconhecidos, motivando reações na sociedade que provoquem o Judiciário a reagir.
O dispêndio de medidas assim é, no entanto, impensável hoje para a coesão bélica que o massacre de 7 de outubro de 2023 criou na sociedade israelense. Apesar de multifacetada e dividida em relação a Netanyahu, essa sociedade tem em generalidade o indumento de ter se tornado blindada em relação a uma opinião pública internacional mais preocupada com as mortes em Gaza.
A segunda hipótese de prisão de Netanyahu e Gallant é caso eles visitem um dos 125 Estados que se submetem ao TPI, incluindo 20 dos 27 países-membros da União Europeia, cujas capitais todo rico gosta de visitar. Calcular as férias em função do risco de prisão é um tanto eternamente vexatório.
Do ponto de vista de processos individuais, existe ainda o risco crescente de que qualquer jurista, a qualquer momento, em qualquer secção do mundo, mova uma ação contra israelenses suspeitos de envolvimento em crimes de guerra. O instrumento legítimo que permite isso chama-se jurisdição universal.
Esse recurso foi evocado no término dos anos 1990 por um juiz espanhol que processou Augusto Pinochet quando o ex-ditador chileno viajou a Londres para um tratamento médico e, mais recentemente, embasou uma ordem de prisão emitida em 30 de dezembro pela Justiça argentina contra o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, antes de desabrochar mais perto de nós: num inédito pedido de investigação feito contra o soldado israelense Yuval Vagdani quando ele visitou a Bahia no término do ano.
Vagdani foi para a Argentina antes de ser investigado no Brasil, mas muitos uma vez que ele continuam convivendo com esse risco, já que organizações uma vez que a Instauração Hind Rajab vêm financiando processos semelhantes em várias partes do mundo e não deve parar tão cedo.
Fora os casos individuais, Israel pode ainda ser réprobo, enquanto Estado, na Golpe Internacional de Justiça. O processo não colocaria ninguém na calabouço, mas seria um revés moral para o governo de um país que evoca o Sacrifício para contextualizar sua instalação, em 1948, e que responde por genocídio, numa ação movida pela África do Sul.
Do lado palestino, também houve ordens de prisão emitidas pelo TPI, mas alguns desses integrantes do Hamas foram mortos e outros ainda têm paradeiro incógnito. Pouca coisa sobrou para ser responsabilizada judicialmente debaixo de 40 mil corpos em Gaza, incluindo muitos dos responsáveis pelos diversos crimes de guerra cometidos no 7 de Outubro.
“Sempre há o exposição de que os processos (judiciais) prejudicam os acordos de silêncio. Balela. Não haverá silêncio duradoura se os crimes não foram punidos. A história nos mostra isso”, disse nesta terça-feira (14) à Folha Sylvia Steiner, brasileira que foi juíza do TPI de 2003 a 2016.
