Na última terça-feira (9), a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) entrou com uma ação contra o Comitê Olímpico do Brasil (COB), na Justiça geral, para volver a punição aplicada pelo Juízo de Ética do comitê (Cecob), que corta o repasse de verbas à entidade. A informação foi divulgada pelo jornal “O Mundo”.
Segundo informado anteriormente, foi feito um pedido de tutela antecipada — ou seja, antecipação de um mérito que será julgado depois — à 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
O Superesportes conversou com o legista Higor Maffei Bellini, rabi em recta desportivo pela PUC-SP, para entender se a decisão da CBV de recorrer a uma vara de Justiça Social pode implicar em alguma novidade punição para a seleção brasileira de vôlei ou ao país porquê um todo em outras modalidades das Olimpíadas.
O técnico explica que qualquer pessoa ou entidade pode entrar com uma ação na Justiça caso se sinta lesionado por alguma decisão.
— Mas [nesse caso] não precisa ir até à justiça desportiva? Não, porque o comitê de ética não é uma instância desportiva. Entendo que essa não é uma punição da justiça desportiva, mas de uma decisão interna do órgão – interpreta Bellini.
— O que estão discutindo é uma apelação imposta pelo tribunal de ética. Seria uma questão de ética, e não de disciplina, nem de infração contra a competição – destaca o legista.
Portanto, o roupa de levar o caso à esfera social não implicaria em novas sanções contra a CBV, nem às outras entidades brasileiras de eportes olímpicos.
Segundo Bellini, caso a Justiça geral publique uma liminar suspendendo a novidade decisão do Cecob, a decisão estará legalmente correta.
Entenda o caso Wallace
No início do ano, o jogador Wallace, oposto do Sada/Cruzeiro, foi suspenso e punido por 90 dias, após publicar nas redes sociais uma enquete perguntando aos seus seguidores se dariam um tiro no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Comitê Olímpico justificou o solidão do desportista com base no Código de Conduta Ética do COB.
A suspensão iria de 3 de fevereiro a 3 de maio. Só que o jogador entrou em quadra em 30 de abril, no último jogo da final da Superliga Masculina, respaldado por uma liminar publicada pelo Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) em 12 de abril, que o liberaria para jogar.
Na época, o presidente em exercício do STJD do vôlei, Eduardo Affonso de Santis Mendes de Farias Mello, alegou que a punição do Juízo de Ética do COB "deixou dúvidas acerca da punição no âmbito das competições nacionais".
— Não vejo porquê declarar que a participação do desportista por uma equipe, em competição organizada pela CBV, poderia ser entendida porquê função junto à Confederação, até porque seu vínculo é diretamente com o clube — afirmou o presidente do STJD, na época.
Essa liminar recebeu a validação do Núcleo Brasílico de Mediação e Arbitragem (Cbma), que é o órgão indicado pela CBV e pelo CBO para resolver esse tipo de conflito.
Ainda assim, o Cecob entrou em ação novamente após o jogo por compreender que a decisão do COB era soberana, não cabendo uma liminar. Entendendo que a graduaçãoção de Wallace seria irregular, o juízo aplicou uma novidade pena ao desportista, aumentando o período de suspensão para cinco anos. Também impôs à CBV a perda de repasse de verbas durante seis meses, além de suspender Radamés Lattari, presidente da entidade.
A resguardo de Wallace, então, recorreu ao Cbma e protocolou um recurso contra a decisão.
No processo movido na Justiça geral, a CBV pede que os efeitos da punição contra a entidade sejam suspensos até que o CBMA julgue se a decisão do STJD é válida. Dessa forma, ela conseguiria o retorno dos repasses financeiros até o julgamento definitivo do caso.
Além disso, a CBV solicita que o COB pague uma multa diária caso a tutela seja aprovada e o comitê descumpra o consonância. A entidade foi procurada pelo Superesportes em procura de um posicionamento sobre o processo, mas não houve retorno até a publicação deste texto.
